Na doação de imóvel com reserva de usufruto, quem recebe o bem adquire a nua-propriedade. Quem doa conserva o usufruto, isto é, o direito de usar e administrar o imóvel e de receber os rendimentos que ele produzir. Por exemplo, uma mãe pode doar a nua-propriedade de um apartamento a um filho e continuar morando nele ou recebendo o aluguel, conforme os termos do usufruto (Código Civil, arts. 1.390, 1.394 e 1.399).
O que muda com o registro
Em regra, a escritura pública é exigida quando o negócio envolve direitos reais sobre imóvel de valor superior a 30 salários mínimos. O registro do título no Cartório de Registro de Imóveis é o passo que transfere a propriedade e constitui o usufruto reservado na doação. A matrícula passa a identificar quem tem a nua-propriedade e quem tem o usufruto (Código Civil, arts. 108, 1.245 e 1.391).
O usufrutuário assume as despesas ordinárias de conservação e os tributos ligados à posse ou ao rendimento. Ao proprietário cabem as reparações extraordinárias ou de custo elevado, observadas as regras do Código Civil sobre essas despesas (arts. 1.403 e 1.404).
Como a doação afeta a herança
A doação de ascendente a descendente, como de mãe para filho, em regra adianta parte da herança. A lei também limita o valor que o doador pode transferir em relação à parcela disponível de seu patrimônio. Além disso, doar todos os bens sem conservar patrimônio ou renda suficiente para a própria subsistência torna a doação nula (Código Civil, arts. 544, 548 e 549).
A morte do usufrutuário é uma das causas de extinção do usufruto. Com a extinção, cabe providenciar o cancelamento do gravame no Registro de Imóveis. Se quem recebeu o imóvel morrer primeiro, o doador poderá reavê-lo quando houver cláusula de reversão aplicável no título. O Código Civil permite essa cláusula em favor do próprio doador que sobreviver ao donatário (arts. 547 e 1.410).
O que avaliar em caso de divórcio ou dívidas
A partilha depende do regime de bens e dos termos da doação. Na comunhão parcial, por exemplo, o imóvel doado exclusivamente a um dos cônjuges, em regra, fica fora da partilha. Quando a doação é feita em favor de ambos, o Código Civil prevê sua comunicação nesse regime (arts. 1.659, I, e 1.660, III).
As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade têm efeitos próprios. Em caso de dívida, é preciso examinar qual direito é atingido, quais restrições constam do título e como elas se aplicam à obrigação discutida. O Código de Processo Civil prevê a intimação do usufrutuário quando a penhora recai sobre bem gravado com usufruto (Código Civil, art. 1.911, e Código de Processo Civil, art. 799, II).
Como avaliar o ITCMD
Para imóveis e direitos sobre imóveis, o ITCMD é de competência do estado em que o bem está situado ou do Distrito Federal, quando o imóvel estiver ali. O cálculo e os prazos exigem consulta às normas gerais e à legislação do ente competente. A extinção do usufruto deve ser examinada à luz da operação que lhe deu origem e de quem passa a deter a propriedade plena (Constituição Federal, art. 155, I e § 1º, I, e Lei Complementar nº 227/2026, arts. 146 e seguintes).
Antes de formalizar a doação, vale conferir a matrícula do imóvel, quem poderá usá-lo e receber seus rendimentos, e quais efeitos a transferência terá sobre a herança e a tributação.
Referências
Fontes verificadas
- Código Civil — Lei nº 10.406/2002Consulta: 19/11/2026
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015Consulta: 19/11/2026
- Constituição Federal — art. 155Consulta: 19/11/2026
- Lei Complementar nº 227/2026 — normas gerais do ITCMDConsulta: 19/11/2026
